O Congresso aprovou, em sessão conjunta entre Câmara e Senado, o projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares, após um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal para viabilizar a liberação desses recursos. Foram 361 votos favoráveis e 33 contrários, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e 3 contrários.
A nova resolução, segundo o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estabelece ritos e modelos de atas para as reuniões de bancadas estaduais e de comissões que vão aprovar e destinar os recursos das emendas.
Vários parlamentares reclamaram ainda que o texto não exige a discriminação do autor final das emendas de comissões, pois os líderes de partidos é que farão as indicações. Segundo eles, isso ainda deixaria o rito não transparente.
Para o senador Efraim Filho (União-PB), a regulação das emendas avançou nos últimos anos e continua avançando. Ele explicou que o modelo anterior, no qual os parlamentares tinham que ir aos ministérios pedir a liberação de recursos, era pior.
“Era um modelo muito mais opaco e muito menos transparente do que o que está sendo proposto”, afirmou.
Emendas parlamentares são dispositivos legais em que os congressistas enviam recursos para suas regiões de origem. Houve um questionamento do ministro Flávio Dino sobre a transparência desses valores. Por isso, houve a necessidade de se impor novas regras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
