O Congresso aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento de 2024. Primeiro, a votação foi feita de forma simbólica nas duas Casas – sem votos nominais. Mas houve um pedido de verificação e, com isso, uma nova votação, desta vez nominal, foi feita no Senado. Foram 65 senadores pela aprovação do texto principal e 2 contra o PL.
O texto prevê a continuidade da meta de déficit zero para o próximo ano, além de cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e bloqueio de R$ 23 bilhões nas despesas de 2024. O relator LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), destacou a votação no Congresso: “É uma oportunidade de consolidar um trabalho que começou exatamente há 10 anos, quando percebemos na época que o parlamento podia mais. O fortalecimento da autonomia do Congresso é um trabalho realizado a quatro mãos, assim como essa LDO também é.”
Foi incluído no projeto um calendário para a liberação de emendas impositivas, são aquelas de pagamento obrigatório. Essas emendas são divididas em dois tipos: as individuais, dirigidas a cada deputado e senador, e as de bancada, destinadas às bancadas estaduais.
O relator manteve a meta de déficit fiscal zero para o ano que vem. Mas o próprio governo petista já deixou claro que não será possível gastar menos do que se arrecada atualmente. O Projeto de Lei segue agora para sanção presidencial.
