A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória que institui uma alíquota de 18% sobre rendimentos de fundos exclusivos, elevando a carga tributária sobre investidores. A proposta, articulada pelo governo Lula, representa mais uma ofensiva fiscal que pode afastar capital estrangeiro e comprometer a atratividade do mercado nacional. A medida segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistência de parlamentares ligados à pauta liberal.
O texto aprovado manteve a isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), instrumentos amplamente utilizados por poupadores e produtores rurais. A decisão de preservar esses ativos foi vista como uma vitória parcial por setores que defendem o estímulo à economia produtiva. Por outro lado, o Governo Federal optou por não incluir na MP o aumento de impostos sobre empresas de apostas online, contrariando expectativas de arrecadação mais ampla e deixando de lado um setor que cresceu sob regulamentação recente.
A nova taxação sobre fundos exclusivos será aplicada de forma semestral, com cobrança em maio e novembro, e incidirá sobre rendimentos acumulados até o momento da apuração. A estimativa oficial é de arrecadar R$ 24 bilhões até 2027, valor que será destinado ao cumprimento da meta fiscal imposta pelo arcabouço aprovado pelo Congresso. A proposta também prevê uma alíquota de 15% para quem optar por antecipar o pagamento até novembro de 2025, em uma tentativa de acelerar a entrada de recursos nos cofres públicos.
