A Comissão de Segurança Pública deve votar seis itens nesta terça-feira (2), com destaques para três deles. O primeiro é um Projeto de Lei que estabelece multa para os condenados por crimes de corrupção equivalente ao dobro do que foi desviado dos cofres públicos. A proposta vale para os crimes de peculato (praticado por funcionário público contra a administração), concussão ou corrupção passiva (quando se utiliza um cargo público para vantagem indevida).
Também está na pauta da CSP um projeto que promove várias mudanças na legislação penal e de execução penal, com o objetivo de preencher lacunas e endurecer o tratamento penal de algumas matérias. O PL já foi aprovado pelo Senado, mas sofreu altereações na Câmara e, por isso, retornou para uma nova análise na Casa. A proposta também determina que o preso deva ser previamente submetido a cadastramento biométrico para garantir sua correta identificação.
O terceiro, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), determina que crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em evasão do sistema prisional, terão as penas agravadas. A proposta também estabelece que se o crime for cometido com violência ou grave ameaça, a pena será aumentada de um terço até a metade. A relatoria é do senador Esperidião Amin (PP-SC).
