A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto que permite ao juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher. Da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue direto para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Atualmente, o uso destes equipamentos pode ser determinado apenas como alternativa à prisão pelo crime de descumprimento de medida protetiva, que tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão e multa. O projeto também permite ao juiz conceder à mulher vítima da violência o uso do botão do pânico, um dispositivo de alerta que informa a aproximação do agressor.
“Nos parece benéfico que a medida de monitoração possa ser determinada pelo juízo desde o início da investigação criminal, independentemente de ser uma hipótese alternativa à prisão”, ressaltou Petecão no relatório.
O senador avalia que, devido às limitações econômicas dos estados, pode haver dificuldade na fiscalização de medidas de afastamento dos agressores sobre as vítimas. Desta forma, o monitoramento eletrônico seria uma alternativa eficiente e econômica.
Fonte: Agência Senado
