A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Desenrola. O programa de renegociação de dívidas prevê condições melhores para pagamento de inadimplências e propõe limitação de juros rotativos do cartão de crédito em no máximo 100% do valor original da dívida. Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central.
O texto segue para apreciação em plenário. Apesar de tramitar como PL, o Desenrola está em vigor como medida provisória assinada pelo presidente Lula no dia 5 de junho. A MP perde validade em 3 de outubro. Portanto, deve ser aprovada no Senado sem alterações no mérito do texto para evitar um possível retorno à Câmara dos Deputados.
Se isso acontecer, a medida pode perder a validade e, consequentemente, o Desenrola ser descontinuado. Em entrevista coletiva, o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que o texto será votado em plenário até a próxima terça-feira (3).
