A Comissão de Reforma do Código Civil, instalada no fim de agosto no Senado, vai analisar a substituição da palavra “menor” por “criança e adolescente”.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o grupo, que tem 38 integrantes, também quer discutir, outros assuntos, como aprimorar o tratamento jurídico para as uniões estáveis e a não admissão de qualquer discriminação da pessoa quanto a gênero, orientação sexual ou características sexuais, além da questão da personalidade internacional para os que estão em território nacional, com garantia de direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em tratados internacionais para os estrangeiros, apátridas, asilados e refugiados.
O colegiado, presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça), foi instalado em setembro deste ano e deve concluir os trabalhos no primeiro semestre. A expectativa é que o Senado se debruce sobre a atualização do Código no próximo ano.
