O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto e decidiu mantê-la em prisão domiciliar, por considerar a modalidade mais benéfica. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), ocorre no momento em que Moraes volta ao centro da pressão política da direita após as eleições, com o novo Senado ampliando o espaço de parlamentares que defendem seu impeachment. O despacho, no entanto, foi assinado na sexta-feira (2), dois dias antes do primeiro turno, o que impede estabelecer relação direta entre o resultado das urnas e a mudança de regime.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e tornou-se um dos casos mais utilizados pela direita para denunciar o que considera penas desproporcionais aplicadas pelo Supremo. Na nova decisão, Moraes reconheceu 212 dias adicionais de remição por trabalho, leitura e aprovação no Enem de 2023. Somados a dois dias anteriormente homologados, os abatimentos fizeram o tempo considerado de cumprimento chegar a quatro anos, um mês e 16 dias. O ministro também registrou que Débora não cometeu faltas durante a prisão domiciliar nem violou as medidas de monitoramento. A PGR havia se manifestado favoravelmente à progressão.
A decisão ganha peso político pela coincidência temporal com a mudança de forças em Brasília. Após a votação expressiva de candidatos da direita para o Senado, Moraes passou a enfrentar um cenário em que seu impeachment deixou de ser apenas uma bandeira eleitoral distante e ganhou maior capacidade de articulação parlamentar. Como mostramos na matéria anterior, o PL afirma contabilizar 49 votos para afastá-lo, diante dos 54 necessários. No caso de Débora, porém, a flexibilização não começou depois das urnas: Moraes já havia autorizado sua prisão domiciliar em março de 2025 e agora reconheceu requisitos legais para a progressão ao semiaberto.
