Parlamentares acompanham com bastante cautela os avanços da Reforma Tributária. O primeiro projeto de regulamentação já foi enviado pelo Governo, que vislumbra a aprovação até o fim do ano. Para o deputado Pauderney Avelino (União-AM), o texto é longo e precisa ser analisado com o devido cuidado que merece. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) considerou alta a alíquota estimada de 26,5% dos novos tributos somados. A parlamentar também disparou diversas queixas sobre a gestão dos impostos.
“Esse comitê gestor tira poder dos legisladores estaduais, dos legisladores municipais; e ele é gerido por burocratas que não receberam um voto. Estamos diante dos famosos conselhos que não representam a população”, reclamou.
O principal efeito da reforma é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços).
Em entrevista recente, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, focou nesse tema: “Estamos muito preocupados com o Imposto Seletivo sobre insumos, que voltaria a representar a cumulatividade. Estamos preocupados com os produtos que podem estar incluídos em redução ou isenção de alíquota para que não sobrecarregue o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).”
Alban criticou o União. Segundo ele, a nova política industrial precisa acelerar e houve redução de estímulos por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Todos sabem que não tem mais espaço para aquecer a massa tributária no Brasil”, disse.
