A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto recebido da Câmara. A matéria vai a plenário em regime de urgência. O texto recebeu 517 emendas na CCJ. Em uma complementação de voto lida no início da reunião, Braga acolheu total ou parcialmente quase 150 sugestões apresentadas pelos parlamentares.
A reforma prevê a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e o Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de abrangência federal.
Para o senador Eduardo Braga, a reforma tributária é necessária para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
“Todas as outras reformas tributárias deste país foram construídas em regimes de exceção. Esta é a primeira vez que, em regime democrático, construímos uma reforma tão ampla e tão necessária, que acaba enfim com o “manicômio tributário” que se estabeleceu neste país para os bens de consumo”, disse o parlamentar.
Fonte: Agência Senado.
