A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei complementar que muda os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado, em meio à discussão de uma minirreforma eleitoral. O texto unifica os prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e une o conceito da ficha limpa com a regra sobre a improbidade administrativa.
Segundo a iniciativa, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas. A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade.
As mudanças têm o potencial de beneficiar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também seriam afetados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ), José Roberto Arruda (DF) e Paulo Maluf (SP).
A CCJ aprovou um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada o quanto antes.
O PL segue agora para o plenário da Casa.
