A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do marco temporal das terras indígenas. O pedido de vista coletivo foi lido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que também solicitou a realização de uma audiência pública para debater o projeto.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou o parecer favorável ao texto e não propôs modificações em relação ao que foi construído na Câmara. Se for aprovada dessa maneira em plenário, a matéria não retorna para os deputados.
“Nosso voto só pode ser favorável. Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo”, avaliou o parlamentar.
O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal das terras indígenas independentemente do entendimento que terão o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal , onde o tema está sendo debatido de forma simultânea.
O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
