A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório da reforma tributária com 20 votos favoráveis e 6 contrários. Os senadores concordaram com as mudanças feitas pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Com a aprovação, o texto foi encaminhado ao Plenário. A expectativa é de que a PEC seja analisada por completo até a próxima quinta-feira (9), conforme disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O relatório ampliou parte das exceções da proposta e criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Entre as isenções fiscais que foram incluídas ou mantidas, estão a isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas, e a alíquota zero na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
