O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto de propostas destinadas a endurecer as penas aplicadas a criminosos, especialmente aqueles envolvidos com organizações do crime organizado que atuam em complexos de favelas. Essas propostas surgem em um momento de profunda crise de segurança pública no estado, que atingiu um ponto crítico com a morte de um miliciano e os atos de violência subsequentes.
As medidas propostas por Castro incluem o fim da progressão de pena para criminosos que utilizam armas de guerra, que estão envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro relacionadas a organizações criminosas e, que atuam em serviços comissionados. Além disso, ele busca a implementação de uma tarifa social em áreas específicas e a criação de gabinetes estaduais para combater a lavagem de dinheiro.
O governador também defende a formação de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para debater e aprovar as mudanças no Código Penal. Castro argumenta que a questão da segurança pública não é mais um problema regional, mas uma preocupação nacional que exige ações firmes.
As medidas propostas pelo governador têm como alvo direto o crime organizado, em especial aqueles que controlam complexos de favelas e realizam atividades terroristas. Se implementadas, elas representariam um endurecimento significativo das políticas penais adotadas nos últimos anos, visando a desestimular a ação de criminosos.
