A nomeação do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator do pedido de suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) reaqueceu os debates sobre o alcance da imunidade parlamentar e expôs o desgaste entre governo e oposição na Câmara. A proposta será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o desfecho da votação é visto como um teste de força da bancada bolsonarista frente à ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem se tornou réu no STF, acusado de participar do núcleo de uma suposta tentativa de golpe após a eleição de 2022.
Aliados de Lula (PT) consideram que a movimentação abre espaço para uma eventual blindagem jurídica a Bolsonaro, por meio da suspensão de processos com base em dispositivos constitucionais. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou o pedido de suspensão e o classificou como “outra aberração” da oposição. Já a escolha de Gaspar para relatar o caso gerou críticas entre governistas e setores do centrão, que alegam que um nome “mais moderado” poderia evitar tensionamentos. Apesar disso, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu a escolha afirmando que Gaspar fará uma “avaliação isenta” e que seu histórico como procurador-geral de Justiça reforça sua capacidade técnica.
Nos bastidores, parlamentares ligados ao Partido Liberal avaliam que a votação servirá para medir a disposição da Câmara em enfrentar decisões do STF e abrir caminho para outras pautas ligadas à oposição, como o próprio PL da Anistia. O líder do partido de Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a medida e afirmou: “Se a Constituição no Brasil vale, e o devido processo legal tem valor, todo o processo será paralisado.” O resultado da votação, ainda sem data no plenário, pode estabelecer um marco sobre até onde vai a proteção parlamentar e reacender o debate sobre o domínio do Judiciário frente ao Legislativo.
