O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi homenageado pela Câmara Municipal de São Paulo na manhã desta segunda-feira (17), em comemoração aos seus 40 anos de existência. A celebração, organizada pelo vereador Jair Tatto (PT) com apoio do PSOL, suscita controvérsias. Márcio Santos, integrante da direção nacional do MST, afirmou que o evento representa um rompimento de barreiras que impedem avanços democráticos na Câmara. “Nós temos algumas expressões da extrema direita (bolsonarismo) com mandato legislativo nessa casa e que muitas vezes fazem o enfrentamento às pautas democráticas e de desenvolvimento do nosso país e que acusam o nosso movimento de terrorismo. Nós estarmos nessa casa tem um peso de uma simbologia fundamental”, disse Santos ao jornal esquerdista ‘Brasil de Fato’.
Durante a homenagem, a superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Renata de Moraes Vicente, também expressou seu apoio ao MST. Vicente destacou a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que os compra da agricultura familiar para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar. “A Conab apoia o objetivo do MST, que é a alimentação saudável do campo sem agrotóxicos. O PAA está em franco fortalecimento. A cozinha solidária, que é um outro braço do PAA, também é uma inovação e que era necessária para ser uma das unidades recebedoras do PAA”, afirmou Vicente, enfatizando o suposto papel do movimento na promoção da segurança alimentar.
Apesar das celebrações, o MST enfrenta críticas por ações que violam a propriedade privada e são consideradas ilegais pelos cidadãos não comunistas e parlamentares defensores da Constituição. Recentemente, o Congresso avançou com o Projeto de Lei 895 de 2023, que propõe sanções administrativas e restrições para invasores de propriedades rurais e urbanas, visando desincentivar as práticas do grupo. Essa legislação busca combater as invasões executadas pelo MST, que têm resultado em conflitos no campo e prejudicado proprietários legítimos, ressaltando a necessidade de proteger os direitos de propriedade e a ordem legal no país.