O projeto de lei que cria novos tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos com procedimentos simplificados e prazos menores para análise, começa a ser analisado na Câmara. O último parecer preliminar do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado. Uma delas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial, que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento tiver um potencial médio de degradação do meio ambiente.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), participou diretamente das articulações para aprovação no Senado e agora tem pressa para a votação final da Casa.
“Tem o nosso apoio total à tramitação mais célere possível e que a gente consiga, com um bom relator, correr bastante com este projeto aqui na Câmara dos Deputados”, disse.
Ambientalistas apelidaram as novas regras de licenciamento ambiental de ‘projeto da devastação’, enquanto setores produtivos consideram a matéria essencial para destravar o desenvolvimento do país, devido à alta capacidade de geração de empregos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
