O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar o processo que buscava a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, os parlamentares rejeitaram a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alegava suposta quebra de decoro por parte do deputado durante viagem aos Estados Unidos. A decisão representa uma vitória para o líder conservador, que vinha sendo alvo de tentativas de punição por sua atuação internacional.
A denúncia do PT alegava que Eduardo Bolsonaro teria feito críticas a instituições brasileiras e buscado apoio de autoridades estrangeiras para pressionar o Governo Federal. A representação mencionava supostos ataques verbais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de influenciar sanções contra o Brasil. Apesar da narrativa construída pela esquerda, o colegiado da Câmara entendeu que não houve elementos suficientes para justificar a cassação do mandato, encerrando o processo por falta de respaldo jurídico.
Mesmo com o arquivamento, a ofensiva judicial contra o deputado continua. Também nesta quarta-feira (22), a Defensoria Pública da União solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Eduardo Bolsonaro seja intimado por carta rogatória nos Estados Unidos, onde se encontra. A medida busca garantir que o parlamentar se manifeste sobre a acusação de suposta tentativa de obstrução no caso do golpe de estado. A petição afirma que a Justiça brasileira conhece o paradeiro do deputado e que a intimação por edital deveria ser substituída por meios legais previstos, como a carta rogatória.
