A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para 10 projetos de lei em tramitação no plenário. Um dos projetos determina que todas as pessoas são doadoras de órgãos, desde que não haja manifestação contrária. Se aprovado, o texto estabelece que, depois da morte, a doação é presumida por lei, exceto se a pessoa tenha expressado anteriormente que não quer ser um doador. A manifestação pode ser feita em qualquer meio “legalmente permitido”, como em um comunicado aos familiares.
Outro projeto que poderá ser votado nas próximas sessões do plenário tem autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS). O PL aumenta a pena para crimes contra crianças e adolescentes.
Também foi aprovada a urgência o projeto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nas cidades atingidas por fortes chuvas, além da reabertura do prazo para repactuação de dívidas de crédito rural, que estende dívidas contraídas por microempreendedor individual.
Nessa toada de aprovações de urgência, feitas ‘a toque de caixa’, tem também o PL 3466/23, do deputado Celso Russomanno, que institui o 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta.
