A Câmara aprovou o Projeto de Lei que elimina as chamadas ‘saidinhas’ de presos durante feriados. A decisão vale para datas como Natal, Páscoa e Dia das Mães. Segundo a proposta, a permissão para saídas temporárias dos presídios será concedida apenas em dois casos: para detentos em regime semiaberto envolvidos em atividades de estudo e também para aqueles que tenham emprego formal com carteira assinada.
A votação foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel. O presidente da Casa, Arthur (Lira PP-AL) pulou a fase de orientações por acordo com os parlamentares.
O relator do projeto é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para acompanhar a votação no Congresso. Ele também foi o relator da matéria quando a Câmara inicialmente aprovou a pauta, em 2022.
“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu em seu relatório.
A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de dez anos e ganhou apelo após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.
Agora, o PL aguarda a sanção de Lula para entrar em vigor.
