A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do estado não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o Governo deve cumprir em 2024 – isso abre uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.
“É um momento de união nacional. É um trabalho que não será pequeno e nem rápido, com consequências econômicas e pessoais com preço muito caro para aquele estado”, disse o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O parlamentar também classificou como ‘chocante’ a catástrofe e pediu para que os deputados evitem qualquer tipo de polarização política e ideológica, em respeito às vítimas.
Até agora, mais de 80 pessoas já morreram vítimas das inundações no Rio Grande do Sul.
