A Câmara aprovou um Projeto de Lei complementar que prevê ampliar o número de deputados de 513 para 531. O texto pretende adequar a proporção entre os estados segundo os dados mais atualizados do Censo de 2022. A proposta chega em um momento para se evitar que algumas bancadas estaduais diminuíssem durante a redistribuição, mas o parlamento pouco se importou com o custo desse PL, já que o impacto será de R$ 64,6 milhões por ano, caso a matéria avance.
Essa redistribuição de vagas foi uma demanda do Supremo Tribunal Federal para evitar que estados em que a população cresceu nos últimos anos ficassem com representação menor na Câmara. Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário, para que outros ganhassem – isso foi motivo de discussão entre as bancadas.
A Constituição determina que a representação deve ser proporcional à população de cada unidade da federação.
O placar na Casa foi de 270 a favor e 207 contrários. Agora o projeto segue para análise do Senado.
