O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), expressou sua crítica à criação do Conselho Federativo proposto pela Reforma Tributária, alegando que o colegiado interfere nas competências do Senado. Durante uma sessão do Senado sobre a Reforma, Caiado destacou que o Conselho Federativo teria controle sobre o repasse de recursos, normas de arrecadação e compensações, o que é uma prerrogativa do Senado Federal, afirmando também que a criação do Conselho Federativo não é uma Reforma Tributária, mas sim uma concentração de poder.
O Conselho Federativo será a instância máxima reguladora para as questões do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e será composto pelas 27 unidades federais. Essa criação traz implicações econômicas, institucionais e políticas, podendo levar a uma redistribuição de recursos entre os estados, representar uma concentração de poder nas mãos da União e gerar conflitos entre a União e os estados.
Do ponto de vista econômico, o conselho pode resultar em uma redistribuição de recursos entre os estados, o que pode afetar os gastos públicos estaduais e a prestação de serviços essenciais, como educação, saúde e segurança pública. Do ponto de vista institucional, o conselho pode representar uma concentração de poder nas mãos da União, o que pode gerar conflitos entre a União e os estados. E por fim, do ponto de vista político, a criação do conselho pode dificultar a implementação de políticas públicas estaduais, aumentando a dependência financeira de Brasília.
Além disso, é importante destacar que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e outros governadores do Sudeste e Sul do Brasil solicitaram à Câmara dos Deputados a definição de que as decisões no Conselho Federativo sejam tomadas pela maioria dos representantes, correspondendo a mais de 60% da população, o que daria mais poder aos estados do Sudeste, que concentram 41,8% da população brasileira, segundo dados do Censo 2022, e incluem alguns dos estados mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro.
