A Comissão de Esporte aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas conhecidas como ‘bets’. A proposta, enviada pelo governo ao Congresso como mais uma forma de aumentar a arrecadação, estabelece a taxação em 18% sobre a receita bruta das empresas do setor. A Comissão aprovou o relatório o senador Romário (PL-RJ), que contém mudanças em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Romário manteve a alíquota de 18% sobre a receita obtida com os jogos, mas alterou o rateio dos recursos arrecadados, incluindo o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil. O projeto original não incluía essa divisão aos Ministérios do Esporte e do Turismo, atualmente ocupados pelo Centrão.
No Senado, o texto tramita simultaneamente, mas com relatores diferentes, na Comissão de Esporte e na de Assuntos Econômicos, que ainda não pautou a votação. Mas o caminho ainda é longo. Depois de aprovado nas duas comissões, o texto deve ir ao plenário do Senado com um novo relator, que vai reunir os ajustes feitos pelas duas comissões.
De acordo com o PL, os apostadores pagarão 30% de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112, conforme proposto pelo governo. A estimativa da União é arrecadar R$ 700 milhões com as apostas em 2024.
