O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, autorizou o governo Lula (PT) a prosseguir com a importação de arroz, apesar da oposição do setor agropecuário brasileiro. Em um leilão realizado nesta quinta-feira (6), o governo adquiriu 263 mil toneladas de arroz importado ao custo de R$ 25 por saco de 5kg, que será repassado ao consumidor por R$ 20. A medida visa conter o aumento de preços após as enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do grão no país, porém os produtores locais veem a medida como desnecessária, considerando que a safra não sofreu perdas significativas durante as enchentes.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no STF contra a importação de arroz subsidiado, argumentando que não há risco de desabastecimento e que a medida viola os princípios da livre iniciativa e concorrência. A entidade, apoiada pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), defende que a quantidade de arroz colhida antes das chuvas é suficiente para atender à demanda nacional. Segundo a CNA, a política de importação é “equivocada, intempestiva, precipitada e confusa” e poderá prejudicar o setor agropecuário local.
Em sua decisão, o ministro Mendonça rejeitou o pedido da CNA para suspender o leilão, mas determinou que o governo se manifeste sobre a compra em um prazo de cinco dias. A importação de até 1 milhão de toneladas de arroz, autorizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), faz parte das operações de ajuda humanitária para o Rio Grande do Sul. A medida, segundo o ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD), é necessária para supostamente evitar a especulação de preços e garantir que o consumidor final tenha acesso ao produto a um preço mais acessível.
