A análise da Proposta de Emenda Constitucional das Drogas foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, após um pedido de vista coletivo feito por apoiadores de Lula. O texto, já aprovado pelo Senado, tem como objetivo criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. O relator da PEC na Câmara é o deputado Ricardo Salles (PL-SP) e a proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal – Pacheco e aliados consideram essa questão uma interferência nas prerrogativas do Parlamento.
O julgamento no STF conta com 5 votos favoráveis à descriminalização, mas foi interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. São necessários seis votos para formar maioria e prosseguir com a decisão. Durante a sessão da CCJ, Ricardo Salles apresentou um parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores, visando dar agilidade ao projeto.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) defendeu a aprovação da PEC como forma de reprimir traficantes e usuários de drogas.
A bancada da Esquerda, liderada pelo PT, não fugiu à regra ao se mostrar contrária ao texto.
