O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) um Projeto de Lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar, conforme anunciado na quinta-feira (7). A iniciativa visa atender escolas com índices de rendimento abaixo da média estadual e está associada aos níveis de vulnerabilidade social e de desempenho escolar, como aprovação, reprovação e evasão.
O projeto permite a implementação das escolas em prédios já existentes ou a serem construídos. Caso aprovado, as escolas cívico-militares contarão com a atuação de policiais militares da reserva, que serão responsáveis pela disciplina e civismo, sem interferir na parte pedagógica. A proposta visa complementar as ações pedagógicas existentes e compartilhar valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito com os estudantes. A responsabilidade pela definição do currículo, formação de professores e adequação dos prédios será da Secretaria de Educação, enquanto a Secretaria de Segurança Pública indicará os policiais militares da reserva e cuidará das atividades extracurriculares e segurança escolar.
Em contrapartida, em julho de 2023, o governo Lula (PT) encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As escolas cívico-militares, diferentes das militares mantidas pelas Forças Armadas, mantêm a responsabilidade das secretarias de Educação pelo currículo escolar, enquanto os militares atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
