O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que mantém a prorrogação, até o final de 2027, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o PL permite que empresas paguem impostos correspondentes entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. O benefício era válido apenas até 31 de dezembro deste ano.
Entre os setores que podem ser beneficiados, estão: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O projeto de desoneração da folha de pagamento não é visto com bons olhos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O petista, que atualmente busca a todo custo aumentar ainda mais a arrecadação diante de tanta gastança pública, classificou como ‘inconstitucional’ essa prorrogação até 2027.
Agora, o texto vai à sanção de Lula.
