O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prepara um pacote de novas medidas para o aumento na arrecadação. O objetivo do governo é cumprir a meta fiscal de déficit zero prometida para o ano que vem.
Haddad pretende compensar os valores que o governo deixará de arrecadar com a derrubada do veto da desoneração da folha de pagamentos. Há possibilidade de que Fernando Haddad leve adiante a ideia de apresentar uma medida provisória (MP) reduzindo o número de setores beneficiados.
O ministro da Fazenda já havia dito que seria apresentada este ano uma alternativa à desoneração da folha de pagamento.
“Antes de buscar o remédio judicial, vamos apresentar essa proposta ao Congresso Nacional, é o que será feito”, disse Haddad. O governo avalia questionar a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha no Supremo Tribunal Federal (STF). Os especialistas rebatem a tese e dizem que a prorrogação da desoneração é constitucional.
Em relação às prefeituras, que também foram enquadradas na desoneração, a orientação de Lula é levar o tema para uma “mesa de negociação”.
Em novembro, Lula da Silva decidiu, por recomendação do Ministério da Fazenda, vetar integralmente a iniciativa por considerar a medida “inconstitucional” devido a um trecho da Reforma da Previdência, de 2019 – tese rebatida por especialistas. Haddad chegou a prometer uma proposta alternativa. Neste mês, no entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente, atendendo aos apelos dos setores econômicos e por temer aumento de demissões dos trabalhadores.
