Por 5 votos a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), no primeiro turno das eleições. Pela decisão da maioria, deve ocorrer a retotalização dos votos válidos, excluindo-se da conta os direcionados a Garotinho. Com isso, o primeiro colocado na votação, Douglas Ruas (PL), supera em cerca de 74 mil votos os 50% dos votos válidos, assim se elegendo governador do Rio de Janeiro já no primeiro turno. Na primeira totalização, que será descartada, Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos (4.271.199 votos), antes da anulação dos 274.411 votos de Garotinho (3,71%), e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 42,76% dos votos válidos (3.706.984).
Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, por enquadrar o político na Lei da Ficha Limpa em razão de condenação por improbidade administrativa – no momento em que se filiou ao Republicanos, o que torna a filiação nula e a candidatura inviável.
Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível após ser condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. Para Floriano de Azevedo Marques, a legislação eleitoral não abre brechas para ocorrer qualquer aproveitamento dos votos dados a Garotinho. No ponto, ele foi seguido pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.
Fonte: Agência Brasil.
