A Câmara instalou a Comissão Especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa no mês de junho.
Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).
Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise do plenários da Câmara e posteriormente vai ao Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional. Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, partidos da esquerda argumentam que a medida apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.
Fonte: Agência Brasil.
