A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a Presidência da República. Com a decisão, assessores e veículos oficiais colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado.
Essa decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios, custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes. Conforme a lei, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.
“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão cabe recurso.
