O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (17) que parte da Corte tem atuado de forma política ao defender o ativismo judicial em decisões recentes. Durante encontro com empresários em São Paulo, organizado pelo grupo Lide, Mendonça destacou que o Judiciário deve aplicar a lei e não criar novos limites por conta própria. Ele citou como exemplo o julgamento do Marco Civil da Internet, concluído em junho, em que o STF determinou que plataformas digitais atuem preventivamente em casos graves, mesmo sem ordem judicial. Para o ministro, essa postura representa ativismo judicial, prática que ele não apoia.
Ao longo da apresentação, Mendonça reforçou que o Brasil enfrenta sérios problemas estruturais e declarou que o país “está doente” em relação à segurança pública. Sem mencionar diretamente Lula, o ministro defendeu políticas de Estado e não de governo, afirmando que “não dá para tratar um câncer com uma pílula de AAS”. Ele ressaltou que indicadores como austeridade fiscal, regulação da iniciativa privada e combate à corrupção são fundamentais para avaliar a governança nacional.
Mendonça também apresentou dados do Banco Mundial que colocam o Brasil atrás de países vizinhos, como Paraguai, Argentina e Uruguai, em critérios ligados à segurança pública e enfrentamento de organizações criminosas. O ministro relatou ainda ter sido impedido de realizar um trabalho social em uma comunidade do Rio de Janeiro, o que, segundo ele, demonstra a gravidade da situação. O evento contou com a presença de autoridades como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-governador Felício Ramuth (PSD), que elogiaram a postura do magistrado em defesa da livre iniciativa e da segurança jurídica.
