O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passaram a ser alvos diretos de críticas por parte de empresas de tecnologia dos Estados Unidos, que acionaram o governo Trump para investigar práticas comerciais brasileiras. A ofensiva ocorre no âmbito da investigação 301, conduzida pelo Representante Comercial da Casa Branca, e mira decisões recentes que, segundo as big techs, prejudicam a atuação de plataformas digitais no Brasil. A reinterpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF e a resolução 780/2025 da Anatel foram classificadas como abusivas e anticomerciais.
As associações norte-americanas CCIA, NetChoice e ITI alegam que as medidas adotadas pelo STF e pela Anatel impõem obrigações desproporcionais às empresas estrangeiras, especialmente às norte-americanas. A decisão do STF, que amplia a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, foi apontada como juridicamente incerta e prejudicial à liberdade de expressão. Já a resolução da Anatel sobre data centers foi considerada uma barreira ao acesso ao mercado brasileiro, com taxas que recairiam de forma desigual sobre empresas dos EUA, forçando-as a subsidiar concorrentes locais.
Paralelamente, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam com o governo Trump a ampliação da aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF, especialmente após o julgamento da suposta trama golpista. A expectativa é que o presidente dos Estados Unidos endureça sanções contra autoridades brasileiras envolvidas em decisões que afetam empresas americanas, incluindo medidas de pressão como tarifas e até embargo comercial. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo devem se reunir em Washington para apresentar denúncias de violações aos direitos humanos e discutir os impactos das decisões judiciais sobre o ambiente digital brasileiro.
