O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que instituições financeiras brasileiras poderão ser penalizadas caso decidam aplicar sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A declaração ocorre após o próprio Moraes ter sido alvo da legislação americana, voltada ao combate de corrupção e violações de direitos humanos. A medida pode ser vista como uma tentativa de blindagem institucional, porém, levanta preocupações sobre uso do Judiciário em benefício próprio.
A fala de Moraes já havia sido ratificada pela decisão de Flávio Dino, também ministro do STF, que afirmou que ordens judiciais ou executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se forem reconhecidas pela Justiça brasileira. A sinalização de punição a bancos que respeitarem sanções internacionais provocou forte reação no mercado financeiro. Na terça-feira (19), ações de grandes instituições despencaram, gerando uma perda de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado. O Banco do Brasil liderou a queda, seguido por Santander, BTG, Bradesco e Itaú.
A decisão de Dino está vinculada à ADPF 1.178, movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração, que questiona ações judiciais no exterior contra empresas brasileiras. Moraes, por sua vez, alegou que a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil representa “desvio de finalidade” e que bancos que decidirem seguir a legislação americana “podem ser penalizados internamente”. O Governo Lula (PT), não se manifestou sobre os impactos econômicos da medida, que pode comprometer a integração do sistema financeiro nacional com padrões internacionais.
