A Câmara dos Deputados notificou oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão de sustar o processo penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por suposta tentativa de golpe em 2022. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o ofício ao presidente da Corte, Roberto Barroso, após a aprovação de um projeto que suspende ações penais similares. A proposta, de autoria do PL, recebeu apoio de 315 parlamentares, superando com folga os 257 votos necessários.
A medida, relatada por Alfredo Gaspar (União-AL), também pode abrir caminho para beneficiar outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao estender a imunidade parlamentar para casos semelhantes. O relator argumentou que “não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, defendendo a suspensão de todos os crimes imputados aos envolvidos. O texto, no entanto, ainda depende de análise do STF, que pode limitar seus efeitos a Ramagem.
Diante da iniciativa da Câmara, o ministro Cristiano Zanin marcou sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF para avaliar o caso entre os dias 9 e 13 de maio. A movimentação no Congresso também provocou reações da oposição: o PSOL anunciou que apresentará uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a suspensão e busca apoio de outras legendas. Conforme o princípio da inércia do Judiciário, o STF só poderá agir após provocação formal de parte legítima.
