O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu à altura após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o mesmo preste esclarecimentos sobre as declarações a respeito de novas divisões internas da legenda para a indicação de emendas de comissão. O magistrado deu prazo de 48 horas para isso ocorrer.
“O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo, não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela Anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, postou o parlamentar na rede social X.
A decisão de Dino cita uma entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo. O deputado afirmou que poderia romper um acordo firmado com outros líderes e com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), relacionado ao controle das emendas de comissão – essa seria uma forma de pressão sobre o avanço do Projeto de Lei da anistia.
Dino é relator no STF de ações que miram a transparência de emendas parlamentares. Após uma negociação que envolveu representantes dos Três Poderes, a Corte homologou um plano de trabalho sobre as novas regras.
Antes desse impasse, na última sexta-feira (25), Dino determinou um prazo de 10 dias úteis para o Congresso informar como será o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento.
