O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a liminar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, permitindo o uso imediato dos recursos. A decisão unânime foi tomada mesmo diante da falta de previsão orçamentária, sob o argumento de que o programa é essencial para os estudantes. Apesar da liberação, parlamentares da oposição apontam que a medida apenas encobre irregularidades fiscais do governo Lula (PT), que teria realizado despesas sem seguir o orçamento oficial.
O ministro relator Augusto Nardes destacou que o governo falhou na condução do programa, alertando para a necessidade de maior planejamento. “Faltou um bom centro de governo com capacidade de avaliar para evitar que o caso viesse para cá com essas invalidades. Sugiro que o governo analise melhor”, afirmou. O TCU recomendou um prazo de 120 dias para que o Executivo envie ao Congresso um Projeto de Lei para regularizar a origem dos recursos, mas sem tornar essa determinação obrigatória.
A oposição criticou duramente a movimentação financeira, classificando-a como uma “pedalada fiscal”. Parlamentares como Domingos Sávio (PL-MG) alegam que houve crime de responsabilidade, uma vez que os fundos utilizados não estavam devidamente previstos no orçamento. “Está absolutamente claro e comprovado que o governo Lula cometeu crime de responsabilidade fiscal em matéria orçamentária, ‘pedalada’”, afirmou Sávio em entrevista ao jornal UOL. A liberação dos recursos ocorre após pressão de governistas, que admitiram falhas na gestão, mas insistiram na necessidade de manter o programa funcionando.
