O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou a Corte sobre o julgamento de Jair Bolsonaro. Para o magistrado, o STF vai de encontro com a Constituição Federal ao colocar o ex-presidente no banco dos réus.
“A competência do Supremo é de direito estrito. É o que está na Lei das Leis, a Constituição Federal e nada mais. Dela não constam cidadãos comuns. Julga, a teor da alínea b, do inciso I, do artigo 102: “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus Ministros e o Procurador-Geral da República”. “Exemplo, em qualquer dessas esferas, é julgado na pedreira da magistratura, na primeira instância da Justiça”, disse o magistrado durante uma entrevista.
Na avaliação do ex-ministro, ao julgar pessoas excluídas do foro privilegiado, o Supremo descumpre o princípio do ‘juiz natural’, que representa uma garantia de imparcialidade que estabelece que o juiz deve ser designado conforme normas objetivas e pré-estabelecidas.
“O princípio do juiz natural, presente no devido processo legal, em uma democracia, é mola mestra. A quem recorrer? Ao Santo Padre?”, questionou. Segundo ele, seria necessário que os ministros ouvissem a opinião pública neste caso.
Bolsonaro é investigado em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
