O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária. No primeiro momento, o texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, incluiu as armas e as munições no Imposto Seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’. Mas houve mudanças e as armas foram retiradas do IS, o tributo passa a incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro.
Foram 49 votos a favor e 19 contrários. O PT tentou incluir novamente no texto a tributação das armas, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário da Casa. Em agosto, a Câmara havia aprovado a base da reforma ao propor a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota padrão foi definida em 26,5%.
A proposta aprovada estabelece taxação adicional sobre as apostas, além de um ‘cashback’ de tributos voltado à famílias de baixa renda, e de uma trava para barrar o aumento de carga tributária.
Depois dessa votação, o projeto será avaliado novamente pela Câmara. Se aprovado pelos deputados, o texto irá à sanção presidencial.
A proposta pretende reformular o sistema tributário, simplificando a cobrança de impostos.
