O Senado aprovou o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos está um que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. A versão aprovada manteve fora da lista de sistemas considerados de alto risco, como os algoritmos das redes sociais. A decisão que atendeu a pedidos dos senadores oposicionistas Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Antes de chegar ao Plenário do Senado, a matéria tramitou na comissão temporária, onde foram realizadas 14 audiências públicas com a participação da sociedade civil e de diversos setores, além de especialistas em tecnologia e inovação.
“Foi um relatório em que nós conseguimos chegar a um consenso quanto à maior parte das colocações trazidas pelos senadores e pelas senadoras – e o respeito ao ser humano; o princípio da privacidade. O projeto não tira absolutamente qualquer liberdade de grupos se manifestarem em rede social”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que foi o presidente da comissão.
O texto divide os sistemas de inteligência artificial (IA) em níveis de risco, oferecendo uma regulamentação distinta para os de alto risco, a depender do impacto do sistema no dia a dia da sociedade e nos direitos fundamentais.
A matéria, que segue agora para a análise da Câmara.
Fonte: Agência Senado
