Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão retornar, na próxima quarta-feira (11), o julgamento que envolve a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado pelos usuários. Por enquanto, somente o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo, apresentou o seu voto. O magistrado foi favorável à regulamentação das redes e defendeu que a responsabilização seja feita após a notificação do usuário ou de um representante legal.
“Uma vez declarado inconstitucional o artigo 19, a regra geral passa a ser a notificação e análise, e então a plataforma retira ou não retira”, declarou. O julgamento vai ser retomado com o voto do ministro Luiz Fux, que também é relator da matéria.
A outra ação analisada pela Corte trata da responsabilidade de provedores de aplicativos, e também de outras ferramentas de internet, pelo conteúdo gerado por usuários. Neste caso, com foco em postagens que incitam ao ódio ou propagam notícias falsas.
Até o momento, tudo leva a crer que haverá censura nas novas regras para o conteúdo postado em um futuro próximo.
