O Supremo Tribunal Federal vai retomar, na próxima quarta-feira (4), o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil. Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
“Mas, dez anos depois, é necessário atualizar o regime de responsabilidade dos provedores para se adequar ao modelo atual de internet, que privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas. Infelizmente, isso é o que dá mais impulsionamento e, em consequência, dinheiro”, afirmou Toffoli.
Segundo o magistrado, a atualização é necessária em razão das transformações sociais, culturais, econômicas e políticas provocadas pelas novas tecnologias de uso da internet, dos novos modelos de negócios desenvolvidos a partir delas e dos potenciais impactos negativos sobre as vidas das pessoas e dos estados democráticos.
O julgamento das matérias, que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial, começou na última semana.
O julgamento vai prosseguir com a conclusão do voto de Toffoli. Em seguida, será a vez de Fux apresentar o seu parecer.
