A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo (PT), está envolvida em um processo judicial que investiga superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares em Belo Horizonte. A ação se refere ao período em que Evaristo foi secretária de Educação do município, em 2011, no governo de Márcio Lacerda (PSB). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta que os valores dos uniformes foram inflacionados, resultando em uma diferença de R$ 3,1 milhões, valor atualizado para R$ 6,5 milhões. Evaristo alega que o processo licitatório foi conduzido pela Procuradoria e que não houve dolo.
A ministra, que já foi alvo de outro processo semelhante durante sua gestão como secretária de Educação do estado de Minas Gerais, quando fez um acordo com o MPMG para encerrar as acusações, reafirma sua confiança no processo legal. “Estou tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”, afirmou. O caso atual, ainda sem decisão judicial, também envolve irregularidades relacionadas à empresa contratada, que estava impedida de participar de licitações públicas à época.
Além de Macaé Evaristo, outros dois ex-funcionários da prefeitura de Belo Horizonte foram denunciados no processo, embora um deles já tenha sido inocentado. A defesa da ministra argumenta que a variação de preços entre licitações não configura, por si só, ato de improbidade administrativa, enquanto o Ministério Público busca a responsabilização dos envolvidos. Até o momento, a Justiça rejeitou o pedido de bloqueio das contas da ministra.
