A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear a rede social X e as contas da Starlink no Brasil, gerou preocupações entre investidores internacionais, especialmente no setor de tecnologia. Especialistas destacam que essa medida pode ser vista como um exemplo de insegurança jurídica, que compromete a estabilidade do ambiente de negócios no país. Segundo o advogado Caio Miachon Tenorio, ouvido pela CNN, “o Brasil pode ser visto como um mercado hostil para novos negócios, especialmente no setor de tecnologia, no qual a liberdade de operação e a estabilidade regulatória são essenciais.”
O impacto mais imediato da decisão deve ser sentido por empresas que dependem do X para suas operações diárias, o que inclui desde publicidade até comunicação com clientes. O professor Luiz Fernando Esteves, do Insper, ressalta que a determinação de Moraes em bloquear as contas da Starlink, vinculando-a ao X, pode sinalizar uma tendência preocupante da Justiça brasileira em relativizar a autonomia patrimonial de empresas, afetando a confiança no ambiente regulatório. Segundo Esteves, “essa decisão pode aumentar a insegurança jurídica por não separar o que são as sociedades empresárias.”
Além disso, o empresário Elon Musk, proprietário do X e da Starlink, reagiu publicamente à decisão, sugerindo que pode buscar a apreensão de ativos do governo brasileiro caso as propriedades de suas empresas não sejam devolvidas. Essa declaração eleva ainda mais as tensões entre o setor privado e o governo, com políticos norte-americanos do Partido Republicano considerando a aplicação de sanções ao Brasil.
