O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou um novo plano para revisar a política de guerra às drogas, que inclui negociações com “pequenos” traficantes em vez de punições mais severas. A proposta, que integra o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é vista pelo governo petista como uma medida para combater o tráfico de drogas, o crime organizado e a superlotação dos presídios, mas especialistas alertam que a estratégia pode ter efeitos contrários, contribuindo para o aumento da criminalidade no país.
O plano propõe medidas polêmicas, como a revisão de penas, mutirões de indulto e o desarmamento, além da adoção de câmeras corporais para as forças de segurança, colocando o criminoso em posição privilegiada, enquanto se coloca em dúvida a atuação da polícia. Fabricio Rebelo, do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), consultado pela Gazeta do Povo, criticou as medidas, afirmando que elas “criam uma sensação de impunidade” e podem estimular a reincidência criminosa. Ele também destacou que o desarmamento remove o receio do criminoso em relação à reação da vítima, potencialmente aumentando a insegurança.
A implementação do plano exigiria alterações em leis, como a Lei das Drogas, que dependem de aprovação do Congresso Nacional. No entanto, a resistência parlamentar, especialmente da ala conservadora, pode dificultar a adoção dessas medidas. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, afirmou que as propostas representam um “afrouxamento” das políticas de controle e ampliariam os problemas de segurança pública. O Ministério da Justiça, por sua vez, defende que o plano é uma contribuição técnica e autônoma do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sem necessariamente refletir a posição oficial do governo.
