O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escolheu o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do Projeto de Lei de regulamentação da Reforma Tributária. Durante a reunião de líderes, Braga destacou a preocupação da Casa com o prazo de 45 dias sobre um tema tão complexo. Segundo o parlamentar, o prazo para votação da regulamentação do novo sistema tributário será definido após sua indicação na Comissão de Constituição e Justiça.
O emedebista ressaltou a importância de um trabalho transparente e participativo, com audiências públicas e debates com diversos setores, visando contribuir com o esforço da Câmara. Braga mencionou a necessidade de debater questões relacionadas à Zona Franca de Manaus, destacando a importância de encontrar soluções para manter os investimentos e empregos na região. O relator evitou comentar sobre a inclusão de proteína animal na cesta básica, com imposto zero.
O senador amazonense já havia sido, em 2023, o relator da PEC com diretrizes gerais da Reforma Tributária para unificar impostos.
O que os senadores analisarão agora serão regras específicas de como isso será feito.
