A cobrança do IPVA sobre aeronaves e embarcações de passeio pode gerar uma arrecadação anual de R$ 10,43 bilhões, conforme estimativa do Sindifisco Nacional. Essa projeção se embasa em dados da aviação civil e preços médios divulgados pelo Ministério da Defesa, alinhada à autorização da reforma tributária para que os estados implementem o tributo sobre esses modais, com base em uma alíquota média de 4%.
A proposta também contempla a possibilidade de alíquotas diferenciadas considerando os valores dos veículos, sua utilização e o impacto ambiental, porém ainda carece de especificações por parte dos estados. Adicionalmente, a reforma isenta da tributação aeronaves agrícolas, embarcações de empresas de transporte aquaviário, aquelas utilizadas na pesca, tratores e máquinas agrícolas. Em entrevista à CNN, o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, ressaltou o potencial arrecadatório do IPVA e sua relevância para a suposta justiça fiscal e ambiental.
Falcão também destacou que a emenda visa corrigir distorções fiscais, como a tributação de motoboys em contraposição à isenção de impostos sobre a propriedade de jatos e iates usados para lazer, enfatizando a necessidade de uma tributação mais abrangente. Além disso, o mercado náutico movimentou R$ 2 bilhões em 2021, evidenciando um crescimento, enquanto o Brasil mantém a segunda maior frota de aeronaves do mundo, o que ressalta a importância dessa medida para preencher o orçamento do governo Lula (PT).
