A primeira sessão de debates da Proposta de Emenda à Constituição, que criminaliza a posse e o porte de drogas, está marcada para começar na tarde desta terça-feira (19). Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Efraim Filho (União-PB), considera que a maioria da sociedade é a favor da criminalização para qualquer entorpecente. O parlamentar defende que a uma liberação de maconha em pequenas quantidades, e para consumo próprio, como defende boa parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seja extremamente maléfica para a população.
“O aumento do consumo leva à explosão da dependência química. A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico”, afirmou.
O parlamentar incluiu no texto a necessidade de diferenciação legal entre usuários de drogas e traficantes, já descrita em lei. Para os usuários estão sendo previstas penas alternativas à prisão, como advertência, prestação de serviços, ou comparecimento a programa ou a curso educativo.
A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal – os valores propostos não podem ultrapassar 60 gramas.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se mostrou por diversas vezes incomodado com a posicionamento do Supremo. Ele defende categoricamente que o tema deve ser debatido e resolvido no Congresso Nacional.
