Uma comissão especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a isenção de impostos às entidades religiosas e templos de qualquer culto. Essa PEC prevê que os Governos Federal, Estadual e Municipal não poderão criar impostos sobre igrejas nas questões de aquisição de bens e serviços ‘necessários à formação’ do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.
Atualmente, é proibida a cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos, como por exemplo o IPTU. Com a proposta, a isenção vai se estender para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.
A medida também contemplará organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas. De acordo com o texto, os valores serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente.
“Construir, reformar e restaurar…. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois”, explicou o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto será aprovado se conseguir o mínimo de 308 votos, em dois turnos. A PEC segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.
